📅 call #wg-saft-ao: 2025/01/22

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Sumário da reunião

Muito boa tarde a todos!

Realizou-se hoje a primeira reunião de 2025 do 🇦🇴 #wg-saft-ao. Foi-nos dado a conhecer um conjunto de novidades, introduzidas pelo Eng.º Luís Salazar da Administração Geral Tributária, que vão contribuir para a melhoria do sistema de trocas de informação entre as entidades e a AGT.

📅 Novidades e resumo da agenda:

• Endpoint/Webservice de consulta de NIF: Este serviço, que esteve indisponível por algum tempo, foi retomado e já está disponível para os contribuintes. Como é um serviço independente, os contribuintes devem solicitar acesso à AGT, que fornecerá as credenciais de acesso (diferentes das usadas para outros serviços da AGT) e a documentação técnica necessária para a sua implementação. Uma novidade é que o serviço também passará a devolver a data de adesão ao Regime Geral de IVA.

• Regime da faturação eletrónica: O projeto está em fase de pré-publicação e prevê-se o seu início em breve. Durante esta fase, a AGT disponibilizará a documentação técnica para consulta. Pretende-se também iniciar um novo grupo de trabalho focado na fatura eletrónica e na comunicação eletrónica de documentos.

• Alterações ao SAF-T (AO): Em paralelo com o pacote legislativo que introduz a fatura eletrónica, serão realizadas alterações ao SAF-T (AO), incluindo a incorporação definitiva de informações contabilísticas.

• Comunicação de séries: Será necessário e obrigatório comunicar as séries de documentos utilizadas pelos contribuintes.

⏭️ Próxima reunião:

Agradecemos a todos os participantes e voltaremos a reunir dentro de 15 dias. A próxima reunião será no dia 5 de fevereiro, como sempre, no Microsoft Teams.

• 2025-02-05 14.30 UTC

📁 SAF-T AO