diff --git a/lib/pescarte_web/templates/aboutus_html/show.html.heex b/lib/pescarte_web/templates/aboutus_html/show.html.heex index 74c64964..31e43e44 100644 --- a/lib/pescarte_web/templates/aboutus_html/show.html.heex +++ b/lib/pescarte_web/templates/aboutus_html/show.html.heex @@ -2,7 +2,7 @@
<.text size="h2" color="text-white-100"> - Sobre + Sobre Nós
@@ -30,7 +30,11 @@ Licenciamento Ambiental Federal <.text size="lg" color="text-black-80"> - O Licenciamento Ambiental Federal é um processo administrativo realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este processo visa assegurar que atividades e empreendimentos potencialmente poluidores atendam às normas ambientais, minimizando impactos ao meio ambiente. + O licenciamento ambiental federal no Brasil é um processo administrativo que tem o objetivo de garantir que atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente sejam realizados de maneira sustentável, de acordo com a legislação vigente. Uma de suas principais características é a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. + + Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. + + As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e na Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento. @@ -46,7 +50,9 @@ IBAMA <.text size="lg" color="text-black-80"> - O Ibama é responsável pela execução, supervisção e controle do Licenciamento Ambiental Federal. Sua função é garantir que empreendimentos e atividades sejam conduzidos de acordo com a legislação ambiental, protegendo os recursos naturais e promovendo o desenvolvimento sustentável. + O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desempenha um papel central no licenciamento ambiental no Brasil, especialmente em empreendimentos ou atividades que tenham impacto ambiental significativo em âmbito nacional. Seu papel inclui a análise e emissão de licenças, fiscalização, avaliação de impacto ambiental, coordenação com outros órgãos e consultas públicas. + + O IBAMA tem como função garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de maneira sustentável, minimizando os impactos ambientais e preservando os recursos naturais do país.